Política de Garantia dos Dispositivos e Acordo de Nível de Serviço ("SLA")
A Tractian está comprometida em fornecer produtos e serviços de alta qualidade. Esta Política de Garantia detalha os termos e condições aplicáveis às garantias oferecidas pela Tractian para seus dispositivos e softwares.
1. Garantia dos Dispositivos
1.1. Cobertura da Garantia
(a) Tractian garante que, durante o período de vigência do contrato aplicável, os sensores e receptores fornecidos não apresentarão mau funcionamento devido a defeitos de materiais ou de fabricação, desde que utilizados conforme as orientações do Manual de Instalação e demais diretrizes operacionais fornecidas quando da assinatura do Contrato.
(b) Em caso de identificação e confirmação de defeito pela Tractian, a unidade defeituosa será substituída sem custos adicionais.
1.2. Exclusões da Garantia
(a) A presente garantia não se aplica a situações em que os dispositivos tenham sido utilizados em desacordo com o Manual de Instalação, incluindo, mas não se limitando à sua aplicação em áreas classificadas como de risco explosivo, exposição a temperaturas fora dos limites operacionais estabelecidos, instalação em locais sujeitos a impactos mecânicos ou qualquer outra condição inadequada de uso. Também estarão excluídos da cobertura os casos decorrentes de negligência, uso indevido, descuido, atos ou omissões dolosas por parte da Empresa, seus colaboradores ou representantes, bem como quaisquer situações que envolvam a violação de selos de garantia ou o descumprimento das obrigações contratuais assumidas.
(b) Verificada qualquer das hipóteses acima, será aplicada uma multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por Sensor Smart Trac de qualquer natureza e de R$ 3.000,00 (três mil reais) por Receptor Smart Receiver e/ou Sensor Energy Trac de qualquer natureza, sem prejuízo da apuração e indenização por eventuais perdas e danos adicionais.
1.3. Solicitação de Garantia
(a) Para acionar a garantia, a Empresa deverá entrar em contato com o suporte da Tractian, informando os detalhes do problema identificado, incluindo os números de série dos dispositivos afetados e demais informações relevantes relacionadas ao seu uso. A Empresa deverá ainda seguir todas as etapas de diagnóstico e solução de problemas recomendadas pela equipe de suporte da Tractian, colaborando com as orientações técnicas fornecidas.
(b) Uma vez confirmada a existência de defeito de fabricação, e aprovada a solicitação de garantia, a Tractian providenciará a substituição do dispositivo correspondente sem custos adicionais. O envio do dispositivo de substituição será realizado dentro do prazo de cinco (5) dias úteis, contados da aprovação da reivindicação.
2. Acordo de Nível de Serviço (SLA) do Software Hospedado
2.1. Disponibilidade do Serviço
A Tractian envida esforços comercialmente razoáveis para manter uma disponibilidade mensal do software hospedado de, no mínimo, 99,70%. Caso a disponibilidade mensal não atinja esse percentual, e se a empresa cumprir com suas obrigações nos termos do contrato, terá direito a receber créditos de serviço conforme a tabela a seguir:
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entre 99.70% e 98.0%: 3 (três) dias
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entre 98.0% e 95.0%: 7 (sete) dias
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menor que 95.0%: 10 (dez) dias
(b) A empresa deve notificar a Tractian por escrito quando se tornar elegível para receber o crédito mencionado. O não cumprimento deste requisito constituirá renúncia do direito por parte da empresa.
2.2. Exclusões
(a) A garantia de disponibilidade dos serviços não se aplica a períodos de inatividade decorrentes de manutenções programadas e previamente comunicadas, realizadas com o objetivo de implementar atualizações de sistema, aplicar correções de segurança ou promover melhorias na infraestrutura tecnológica. Também estão excluídos da garantia os eventos de força maior, tais como desastres naturais, atos de autoridades governamentais, conflitos armados, greves ou paralisações (exceto aquelas envolvendo colaboradores da própria Tractian), falhas em serviços públicos ou quaisquer outras circunstâncias imprevisíveis que impactem a operação do sistema.
(b) Adicionalmente, a garantia não cobre falhas ocasionadas por configurações incorretas, limitações ou problemas na infraestrutura de rede da Empresa, ou em quaisquer serviços de terceiros que não sejam gerenciados diretamente pela Tractian.
(c) Estão igualmente excluídas da garantia as interrupções provocadas por indisponibilidades de provedores de serviços de nuvem, fornecedores de internet ou falhas de conectividade móvel, bem como eventuais falhas em dispositivos de hardware, como sensores ou receptores, cuja cobertura estará sujeita às disposições específicas da Política de Garantia de Dispositivos da Tractian.
3. Isenção de Outras Garantias
(a) Exceto pelas garantias expressamente estabelecidas nesta política, todos os produtos e serviços da Tractian são fornecidos “como estão”, sem personalização ou garantias adicionais, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação. 
(b) A Tractian não garante que os serviços atenderão aos requisitos da empresa, nem que estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. Além disso, não garante a pontualidade, veracidade, integridade ou confiabilidade de quaisquer dados analíticos derivados dos dados do cliente e nem se responsabiliza por resultados de decisões baseadas nos dados.
4. Limitação de Responsabilidade
(a) Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Tractian por quaisquer perdas e danos relacionados a esta política ou ao uso, ou impossibilidade de uso, dos produtos e serviços, seja com base em responsabilidade contratual, extracontratual, por garantia ou por eventual negligência, estará limitada ao valor total efetivamente pago pela empresa à Tractian nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à referida responsabilidade.
5. Disposições Gerais
(a) Esta Política é regida pelos termos e condições estabelecidos no Acordo de Licenciamento de Software e Comodato da Tractian. Em caso de conflito entre esta política e o Acordo, os termos do Acordo prevalecerão.